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1. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu, nesta terça-feira, dia 23 de abril, a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um terço, para oito anos, 10 meses em 20 dias. A decisão se refere ao caso do tríplex no Guarujá (SP) e foi unânime dentre os ministros.

2. O relator do caso no STJ, Ministro Félix Fischer, mesmo pugnando pela redução da pena, não vislumbrou ilegalidade ou abuso de direito quanto à condenação do ex-presidente pelo juízo de primeiro grau e, posteriormente, ratificada (e ampliada) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

3. Nas condições atuais, Lula, para sair da cadeia, precisa cumprir mais cinco meses de pena na carceragem da Polícia Federal, tendo a possibilidade de sair, caso não haja situação superveniente, entre setembro e outubro de 2019, quando o ex-presidente terá cumprido 1/6 desta nova pena e poderá progredir para o regime semiaberto.

4. Vale ressaltar que Lula ainda responde outros sete processos criminais, tendo sido condenado, em primeira instância, nos autos relacionados ao sítio de Atibaia (SP). Se o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgar a apelação e vir a manter a pena de reclusão em face do ex-presidente, ele poderia não deixar a prisão após a nova condenação em 2ª instância, conforme entendimento vigente.

5. Salientamos que, do ponto de vista eleitoral, a decisão de hoje não altera em nada a situação do ex-presidente Lula, que continua inelegível por oito anos, conforme Lei da Ficha Limpa, não tendo a possibilidade de exercer a sua capacidade eleitoral passiva (ser votado).

Luiz Eduardo Romano é vice-presidente da Juventude Democratas da Bahia e estudante de Direito da Universidade Federal da Bahia.