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12 anos, Lei Maria da Penha; por Érica Alves

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. É considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei foi reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio que representa avanços no combate a violência doméstica e de gênero contra a mulher.

Em 12 anos há muito o que comemorar, pois em razão da sua existência deu-se visibilidade aos problemas da violência contra a mulher e foram salvas muitas vidas que poderiam ter sido dilaceradas, porém, os desafios ainda são enormes.

Pesquisas apontam que a violência contra a mulher é uma tarefa que o Estado brasileiro precisa enfrentar e garantir a todas as mulheres a dignidade, o respeito e a vida. É certo que a violência no Brasil atinge a todos e todas, mas não podemos banalizar ou não compreender as características da violência cometida contra nós mulheres.

O Brasil registrou 1 estupro a cada 11 minutos em 2015, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em média 10 estupros coletivos são notificados diariamente no sistema de saúde do país, dados do ministério da saúde em 2016. No Metrô de São Paulo são registrados 4 casos de assédio sexual por semana, dados obtidos pelo Estadão.

A cada 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência física, dados do Instituto Maria da Penha. Em 2013, 13 mulheres morreram diariamente vítimas de feminicídio. Cerca de 30% foram mortas por parceiro ou ex, dados do Mapa da Violência 2015. Somente em 2015, a Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180, realizou 749.024 atendimentos, ou 1 atendimento a cada 42 segundos. Desde 2005, são quase 5 milhões de atendimentos.

2 em cada 3 universitárias brasileiras disseram já ter sofrido algum tipo de violência (sexual, psicológica, moral ou física) no ambiente universitário, dados da Pesquisa “Violência contra a mulher no ambiente universitário”, do Instituto Avon, de 2015).

São números assustadores que nos preocupam, saltam os olhos e aumentam nossa responsabilidade perante o grande desafio que deve ser enfrentado pelo Estado e por toda a sociedade. É importante que as medidas protetivas cheguem a essas mulheres em situação de vulnerabilidade. É necessário a universalidade das medidas para podermos promover a efetividade da lei, e proporcionar uma assistência de qualidade. Somente com a participação de todos seremos capazes de superar mais esse grande problema.

A história serve de inspiração para os desafios do presente. Reivindicamos e lutamos por direitos civis, políticos e sociais. No fim do século XIX conquistamos direitos democráticos, como direito ao voto, divórcio, educação e trabalho.

Precisamos seguir em frente, lutando e construindo políticas públicas efetivas para as mulheres brasileiras. Porém é importante que nossos governantes compreendam que não há transformação efetiva de uma sociedade que não use os trilhos de uma educação pública e de qualidade. É preciso garantir as nossas crianças e jovens o melhor que a educação pode oferecer.

Érica Alves é Coordenadora Nacional de Participação Feminina da Juventude Democratas e Vice-Presidente do Mulher Democratas Salvador