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A crise econômica tem sido o tema central das discussões no dia a dia do país. Muito se fala do rombo nas contas públicas da União, causado pela má gestão dos recursos públicos e, principalmente, pelos reiterados desvios de dinheiro público pelo ralo da corrupção, visto os seguidos esquemas conhecidos nos últimos anos, como o mensalão e mais recentemente o petrolão, além de tantos outros ainda a serem investigados. Com isso, o Brasil tem sofrido com as dificuldades econômicas, demonstradas claramente na proposta de orçamento enviada pelo Governo Federal ao Congresso para votação, na qual consta um rombo de mais de 30 bilhões de reais, tornando evidentes as dificuldades que o país encontra para sair deste marasmo econômico no qual foi enfiado.

Ocorre que, enquanto todos voltam suas atenções para as dificuldades econômicas que a União vem enfrentando, debatem e procuram apontar soluções para uma saída viável, pouco se fala na situação que os demais entes federativos estão passando em virtude da tal crise. Por conta do modelo federativo do Brasil, os estados e principalmente os municípios dependem de recursos repassados pela União para o andamento da administração e a realização de projetos, incluindo as grandes obras. Recursos estes que têm se tornado cada vez mais escassos. Com a dificuldade na economia, o primeiro passo tem sido sempre aumentar impostos e cortar recursos, no entanto, nem sempre o corte é feito de forma justa, evitando cortar na própria carne, corta-se primeiro na carne dos outros, como nos repasses aos municípios, transferindo a crise para as cidades, que na sua grande maioria dependem exclusivamente desses recursos, não tendo alternativas para se livrar das dificuldades e evitar uma crise maior.

No Brasil, quase 70% dos municípios tem população de até 20 mil habitantes, e dependem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos que são repassados pela União, que infelizmente nos últimos anos, só transferiu responsabilidades para os municípios, sem o acompanhamento necessário no repasse. Em que pese os municípios terem conquistado mais autonomia na execução de políticas públicas, receberam mais obrigações também, exemplo disso é a gestão de programas sociais criados pelo governo federal, onde para realizar os programas as prefeituras têm que muitas vezes disponibilizar pessoal e estrutura, gerindo a maior parte desses programas, sem receber os recursos necessários para tal gestão.

Na Bahia, é possível ver de perto a situação de muita dificuldade pela qual estão passando os municípios, de acordo com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), os repasses do FPM, em julho, caíram 33% em relação ao mês anterior, o que agrava ainda mais a situação, principalmente naquelas cidades menores onde não se tem muita fonte de renda. No município de Retirolândia, por exemplo, que fica localizado no sertão da Bahia, que conta com uma população de cerca de 13 mil habitantes, e depende quase exclusivamente do FPM para manter sua organização, os repasses caíram mais de 30%. Em números exatos, a arrecadação caiu de R$ 405.000,00 em 10/09/2014, para R$ 272.000,00 em 10/09/2015, de acordo com dados divulgados pela Prefeitura. No desabafo realizado pelo prefeito municipal nas redes sociais, apresentando os extratos dos repasses, ele afirma que não esperava que uma cidade tão pequena fosse sofrer tanto com a crise e tem procurado buscar soluções viáveis com responsabilidade para manter as necessidades básicas do município, mesmo com uma redução tão drástica no repasse dos recursos, enquanto houve aumento significativo das despesas com pagamento de salários, combustíveis, energia e alimentos, sem falar da alta inflação. O exemplo de Retirolândia demonstra as dificuldades que os prefeitos têm encontrado para fechar as contas dos seus municípios, tendo que assumir um ônus que não é das prefeituras.

Trazendo a discussão para capital da Bahia, Salvador, município de grande porte, a terceira maior capital do país, que tem avançado no planejamento interno, para conseguir andar com as próprias pernas, tendo a administração local conseguido avançar na execução de projetos e na recuperação da autoestima da cidade com a realização de obras importantes e a boa prestação dos serviços públicos que são essenciais para a população, resultado do aumento dos recursos provenientes do Município. Mesmo assim, a gestão da capital baiana também tem sofrido com a falta dos recursos federais, principalmente para a realização das grandes obras necessárias ao desenvolvimento da cidade, como obras de mobilidade, que viram cessar a transferência de recursos antes garantidos, como no caso do projeto para a construção do BRT, que na sua fase final, depois de aprovado, viu os repasses antes assegurados pelo governo federal, serem suspensos, travando a realização da obra e consequentemente os avanços que traria para a cidade.

A crise nos municípios está longe de ser superada, a solução passa por um novo pacto federativo, de modo que obrigações e recursos entre as esferas de poder encontrem um ponto de equilíbrio que atenda ao interesse público. Já não é mais possível manter a realidade atual, em que a União concentra quase toda a arrecadação, enquanto estados e municípios se obrigam a cumprir incumbências para as quais não dispõem de recursos próprios suficientes, sujeitando-se à mendicância e à consequente submissão política às esferas superiores. Entre os principais desafios que os municípios devem enfrentar para melhorar sua capacidade de gestão, estão a necessidade de as Prefeituras buscarem um aumento da arrecadação interna, através de fontes próprias de recursos, a melhoria do ambiente de negócios no âmbito local e aumentar a capacidade na execução de políticas públicas, embora há de se reconhecer as dificuldades de municípios mais pobres, com menos recursos e, portanto, sem espaço para articular novas soluções.

Caio César é Vice-Presidente Nacional da Juventude Democratas e membro da Juventude Democratas da Bahia