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Livre abuso? O sistema aéreo brasileiro trata o usuário como refém; por Bruno Alves

Falar de livre mercado no Brasil não é uma tarefa simples, pois o Estado brasileiro é intervencionista, poda as oportunidades de auto regulação e limita, através das regulações e normativos legais, os espaços de liberdade. Desta forma, a livre concorrência é ineficaz, produz anomalias e abusos, como os que estão ocorrendo nos preços das passagens aéreas no Brasil.

A forma mais adequada para elevar ao máximo o bem-estar social é através de uma economia de mercado que garanta a livre concorrência e que o Estado não manipule as suas forças. Porém, no Brasil, o conceito é corrompido, os competidores são protegidos e a competição é limitada a poucos atores. A crise aérea em nosso país é produto desses equívocos.

É um erro buscar minimizar a crise e o aumento do preço das passagens aéreas apenas como reflexo da recuperação judicial que a Avianca Brasil se encontra. É certo que uma empresa que operava com 50 aeronaves no início do ano e hoje opera com 7 aeronaves, irá gerar mudanças, mas, não aumentos que considero abusivos.

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC é um dos grandes entraves para que o mercado se desenvolva com liberdade e livre concorrência. Ao ser responsável pela regulação do mercado o Estado ultrapassa a sua responsabilidade fiscalizadora e cria um ambiente de baixa competitividade.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86) determina que a concessão para a exploração de transportes aéreos públicos será com 80% do capital social nas mãos de brasileiros. O que contraria o conceito de livre mercado e protege os competidores nacionais em uma economia globalizada.

O ex-presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP 863/18) que eleva de 20% para 100% a participação estrangeira nas companhias aéreas, medida em vigor até 22 de maio de 2019. O parlamento brasileiro precisa dar célere resposta a sociedade e permitir o desenvolvimento do transporte aéreo brasileiro e a ampliação das fontes de investimentos.

No dia 9 de maio de 1990 o ex-presidente Fernando Collor liberava as importações de automóveis, proibidas desde 1976 em nosso país, o que foi um grande avanço para indústria automotiva brasileira. Gerou competitividade no mercado, melhores veículos, tecnologia, segurança, emprego e renda.

Só não pode ser considerado um caso de sucesso absoluto devido à alíquota de importação de 85%. Mais uma vez o “Custo Brasil” deteriorando a renda de quem produz. O setor é diferente, porém os sintomas e a receita são as mesmas. Há quem diga que a mudança na legislação pegou a indústria de surpresa, o que não é verdade. O certo é que não queriam competição. Quem ganhou com isso?

O Brasil precisa respirar, transpirar e integrar a cultura brasileira a doutrina liberal. O país tem um histórico de controle de preços e pouca liberdade econômica. Sofremos com as ingerências e ações coercitivas do Estado. Já passou da hora do país vencer o populismo e construir os pilares de uma economia livre.

Bruno Alves é Secretário Geral da Juventude Democratas Brasil