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Em 15 de junho de 1215, o Rei inglês da ocasião assinava um documento contendo regras sobre sua própria conduta, atendendo exigências feitas pela nobreza em troca da manutenção do apoio desta ao seu reinado. Embora o monarca tenha, na prática, buscado desrespeitar as diretrizes redigidas, o fato é que já existia, há oitocentos anos atrás, a defesa das liberdades e a busca por limitação do poder absoluto.

Este documento ficou conhecido como Magna Carta, que significa nada mais do que Grande Carta em latim. Muito mais do que sua denominação, o seu conteúdo representa contribuição fundamental para a construção da democracia contemporânea, pois traz em seu bojo a semente das liberdades modernas e, sem dúvida, do constitucionalismo, que prevê a afirmação pública e notória de princípios e normas fundamentais que devem reger o funcionamento de um Estado e ter o respeito de todos os indivíduos.

Em suma, a Magna Carta representa uma espécie de ancestral das constituições atuais, que evoluíram e aprofundaram aquilo que já era previsto no documento assinado há oito séculos: O respeito aos procedimentos legais e a sujeição de todos, inclusive os mais poderosos, às previsões da Lei.

A Magna Carta previa, por exemplo, que “nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra”. Era o direito ao devido processo legal sendo previsto há centenas de anos. O documento também diz que “a ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça”, o que de forma clara prevê o direito ao acesso à justiça que, até os dias de hoje, parece não ser universal, inclusive no Brasil.

Na realidade, os oitocentos anos da Magna Carta servem para refletirmos sobre o valor da liberdade e sobre o respeito à lei em um país onde o governo aplaude e quer imitar ditadores que impõem, de uma forma ou de outra, suas vontades sobre os cidadãos e onde a legislação é burlada diuturnamente, com a complacência da impunidade.

Feliz será a nação que, oito séculos depois da Magna Carta, garantir, a todos os seus habitantes, a plenitude do princípio democrático, com respeito às liberdades individuais, à propriedade privada, à primazia da lei e à taxação justa e justificável, com a ressalva de que essas garantias constitucionais devem valer de forma igual para todos, sem privilégios, sem corporativismo, sem nepotismo e sem que apenas os nobres, como os de outrora, possam fazer suas exigências ao Rei.

Bruno Kazuhiro é Presidente Nacional da Juventude Democratas