Artigos

Não Estamos Falando Apenas de Cotas; por Érica Alves

O Projeto de Lei nº 1.256/2019 do senador Ângelo Coronel (PSD) visa revogar, em parte, a Lei nº 12.034/2009 que assegura a cada partido ou coligação preencher o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

A Lei nº 12.034/2009 visa diminuir a disparidade de gênero na política nacional. As mulheres são as principais beneficiadas pela iniciativa que também proporciona a participação de no mínimo 5% do fundo partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e, no mínimo, 10% do tempo de propaganda política partidária.

É importante analisar que a política de cotas proporcionou as mulheres visibilidade e oportunidades para concorrer a cargos eletivos em um ambiente que é majoritariamente dominado por homens e com forte barreira de entrada para as mulheres.

O Brasil tem 15% de participação feminina, com 77 deputadas entre as 513 cadeiras, e 12 senadoras entre as 81 cadeiras. No atual governo Jair Bolsonaro são 20 homens e 2 mulheres ocupando os ministérios, o que corresponde a 9,1%. O Brasil está bem abaixo da média mundial que é 20,7% de mulheres no governo.

No ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) de representatividade feminina no governo o Brasil ocupa a 149° posição em um total de 188 países. Somos maioria no eleitorado (51%), mas somos minoria no Legislativo e Executivo. 44,3% das mulheres são filiadas, porém representam 13,4% das vereadoras, 11% das prefeituras, 12,8% das deputadas estaduais e 7,4% governadoras.

Os desafios para as mulheres na política são muitos. Há dificuldade de recurso para realização de campanha, visibilidade nas propagandas políticas, falta de espaço de liderança nos diretórios municipais, estaduais e nacional. Esses são apenas alguns exemplos dos obstáculos que comprometem o trabalho e precisam ser superados.

Os partidos precisam compreender que o processo de participação feminina não está apenas relacionado ao período eleitoral. É um processo de mobilização continua e gradual. Vale salientar que a mulher concorre por mérito e por seus esforços. Uma coisa não anula a outra. Não estamos falando que a cota é reparação, mas sim um instrumento que garante mais oportunidades e equilíbrio nas disputas de espaço de poder.

O senador Ângelo Coronel (PSD) quando propõe revogar o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, está se colocando contrário a várias lutas realizadas pelas mulheres que levaram, em 1934, a eliminação de restrições ao pleno exercício do voto feminino no Código Eleitoral e em 1946 a extensão da obrigatoriedade do voto às mulheres.

Sem me estender, deixo claro que não sou favorável à obrigatoriedade do voto, seja para homens ou mulheres. O voto deve ser conquistado e o percurso da residência a seção eleitoral deve ser realizada com liberdade e subsidiada pelo direito cívico.

Não existem direitos iguais sem oportunidades iguais. A cota garantida na Lei nº 12.034/2009 é uma ferramenta que busca diminuir a disparidade que existe na política nacional, porém, cabe ressaltar, que a decisão sempre será soberana do eleitor.

O que deve ser discutido é o aumento do percentual do tempo mínimo de 10% nos programas partidários e no percentual de 5% do fundo partidário. É necessária a majoração dos números citados, pois eles são o mais claro sinal das dificuldades enfrentadas pelas mulheres para que seja alcançado os espaços de poder. Essa divisão é justa? Não! Foi um avanço, mas é necessário seguir avançando.

O senador tenta colocar no colo das mulheres as candidaturas laranja, não estou dizendo que não existam casos, como também existe com os homens, porém, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumprir seu papel. Por trás de cada candidatura laranja das mulheres, há um homem responsável pelos desvios. Há problemas a serem superados, mas são problemas que não são exclusivos das mulheres.

O projeto foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede) rejeitou, mas, não significa que a ideia foi morta.

Seguirei com esperança por um futuro onde nós mulheres não iremos precisar de cotas para que sejamos respeitadas em um espaço que dever ser de todos, homens e mulheres, independente de cor, raça, orientação sexual e religiosa. Nós podemos ser aquilo que quisermos ser e estar onde quisermos estar.

Érica Alves é Coordenadora Nacional de Participação Feminina da Juventude Democratas e Vice-Presidente do Mulher Democratas Salvador