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O Novo FUNDEB e a busca pela equidade na educação – Por Ana Milani

Responsável por financiar mais de 60% da educação básica e por custear o ensino de 40 milhões de estudantes, o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido como FUNDEB, termina em dezembro deste ano. Este Fundo é o principal meio de recurso que mantém as escolas funcionando e o pagamento de professores.

A Proposta de Emenda à Constituição que tramita hoje na Câmara dos Deputados prevê a aprovação de tornar o FUNDEB permanente e propõe melhorias em sua estrutura.

Grandes nomes da política brasileira estão mobilizados a fim de conscientizar e pedir aprovação do novo modelo do FUNDEB, como o presidente Rodrigo Maia, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho e as bancadas do DEM na Câmara e no Senado.

O que é o FUNDEB? 

Criado a partir da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, o FUNDEB é um fundo especial composto por transferências de recursos provenientes de impostos.

O Fundo é destinado ao atendimento na educação básica de cidades, estados e do Distrito Federal, considerando as matrículas nas escolas públicas e conveniadas segundo o INEP/MEC. Voltado aos alunos de educação infantil e dos ensinos fundamental médio, o FUNDEB tem com o objetivo de fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino e a diferença entre os maiores e menores investimentos seja consideravelmente diminuída e a qualidade aumente.

A estratégia do FUNDEB baseia-se em distribuir os recursos pelo país, e, quando o valor de investimento por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente no âmbito estadual, há repasse de recurso federal direcionado às regiões necessitadas.

A importância do Novo FUNDEB.

Quando convertido em Lei em 2007, foi estabelecido ao FUNDEB o tempo de vigência de 2007 a 2020. O Novo FUNDEB é para além de sua prorrogação, passando a ser perene, é para, também, fornecer melhorias nos investimentos na educação.

Desde 2010, 10% da contribuição de estados e municípios são destinados ao FUNDEB. Esse aporte é responsável por evitar que a desigualdade entre os investimentos nas redes de ensino seja de 10.000%, de acordo com o Estudo Técnico 24/2017 feito pela Câmara dos Deputados. Ainda neste estudo, é possível observar que a política do FUNDEB foi capaz de ampliar em 413% o investimento mais baixo por aluno encontrado na rede pública do país. Além disso, houve redução de mais de 70% na desigualdade entre as redes, contribuindo na busca pela equiparação de oportunidades e padrão mínimo de qualidade de ensino.

O Fundo também foi o responsável pela melhoria na qualidade de vida dos funcionários da educação, como professores, coordenadores e diretores de escolas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ressalta a importância do FUNDEB para a remuneração do magistério, que, antes dele, alguns profissionais ganharam menos de R$ 100,00 por mês. Esse repasse também é encarregado por oferecer infraestrutura às escolas, como pagamento de energia elétrica, água, alimentos e equipamentos de estudo.

Escrito ao longo de diversos debates, audiências públicas e com a ajuda de diferentes posições no espectro ideológico brasileiro, o Novo FUNDEB pretende alterar essa contribuição de 10% para 12,5% já para o ano de 2021, com progressividade até 20% em 2026. A relatora da PEC, a Deputada Federal Professora Dorinha – DEM/TO, defende que a qualidade e equidade do ensino são o foco, fortalecendo, principalmente, os entes federados que mais precisam de recursos. A complementação de mais 10%, totalizando 20% de repasse da União ao Fundo, ao longo de 6 anos passará a alcançar 23 estados:

“Quando se fala em estratégias para reduzir a desigualdade de investimento na Educação, fazendo com que alunos em todo o território nacional tenham acesso a um ensino de qualidade, o debate começa e termina com a modernização do FUNDEB, o fundo que atua no desenvolvimento da Educação Básica e na Valorização dos Profissionais da área.” – afirma a Deputada.​

No FUNDEB que vigora hoje, os investimentos e o cumprimento legal das aplicações dos recursos são monitorados por plataformas de orçamentos públicos do FNDE. Além do aumento dos investimentos na educação, visando igualdade e qualidade no ensino básico, o texto da PEC do novo modelo também conta com mecanismos de fiscalização, como tribunais de controle, garantindo que o dinheiro chegue ao destino certo.

#AprovaFUNDEB

O maior e melhor acesso a um ensino de qualidade aos estudantes brasileiros da rede pública é uma das grandes saídas para um futuro melhor ao nosso país. É necessário voltar o foco para os investimentos na educação básica, e o Novo FUNDEB permite que esse acesso forme cidadãos com oportunidades iguais. O movimento #AprovaFUNDEB é uma forma de anunciar, numa única voz, a necessidade dessa renovação para a educação brasileira.

A aprovação do novo modelo do FUNDEB terá um efeito cascata: melhorando a escola, melhora o ensino, a formação de alunos e profissionais, aumenta o IDH e a estrutura das cidades. A educação precisa caminhar para reduzir a desigualdade e alcançar a qualidade. A melhoria do FUNDEB não se limita a um caderno e lápis, mas sim transformar todos os níveis da sociedade.

Ana Carolina Milani é Membro da Juventude Democratas do Rio de Janeiro