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Seria o tiro de misericórdia na renovação política?, por Alexandre Almeida de Araújo

Não é de hoje que parte da classe política anda na contramão da vontade do povo. Prova disso é a PEC 77, que trata da tão esperada reforma política. Quando falamos em reforma, você imagina algo que irá melhorar, reformar, arrumar.

A reforma que estamos vendo na Proposta de Emenda Constitucional 77/03, que altera alguns pontos da legislação eleitoral, e que está em discussão na Câmara dos Deputados, passa longe de uma “reforma”. A proposta é apenas uma mão de tinta sobre a madeira podre. Uma nova embalagem em um produto ruim. O “distritão”, que foi aprovado na comissão especial por 17 votos a 15, dificulta a renovação politica. O argumento de alguns deputados é que este modelo acabaria com os puxadores de voto, o famoso efeito Tiririca. Conforme estudo realizado pela International Institute of Democracy, o modelo em discussão é adotado somente em 2% dos países, em uma lista de 200 nações. Um desses países é o Afeganistão.

No atual modelo proporcional, o quociente eleitoral é determinado pelo resultado do número de votos válidos, divididos pelo número de cadeiras disputadas no estado, conforme o art 106 do Código Eleitoral. Então se o QE (quociente eleitoral) for de 200 mil votos e um candidato obter 1 milhão de votos, ele sozinho garante cinco cadeiras para sua legenda. No modelo distritão, esse deputado apenas garantirá a sua vaga. Mas onde este fator diminui a renovação?

Raciocine comigo: Um deputado federal, em seu mandato em Pernambuco, tem em sua estrutura algo em torno de 15,3 milhões de emendas parlamentares, a cada ano, as quais ele distribui para sua base eleitoral, auxiliando o desenvolvimento, melhorando a vida das pessoas e automaticamente ganhando visibilidade.

Ele possui ainda verbas de gabinete para o exercício do seu mandato, onde ele tem disponível mensalmente R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários. Tem também de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com passagens, telefone, correios, gasolina, entre outras despesas, para realizar seu trabalho como parlamentar. Soma-se a tudo isso a visibilidade através da imprensa, da equipe de trabalho, dos apoiadores, dos cabos eleitorais e da estrutura partidária.

Agora imagine alguém que queira se candidatar a uma dessas vagas de deputado federal. Ele ou ela não tem nenhum pedaço desta estrutura e, com a legislação eleitoral vigente, terá apenas 45 dias para ir em busca do voto.

Caso o distritão seja aprovado no plenário, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a ordem dos eleitos se dará pelos mais votados, diminuindo assim o número de candidatos. Com o distritão teremos menos concorrentes, menos debates e menos pluralidade de ideias por conta da disparidade de estrutura entre os postulantes.

Uma reforma efetiva e ampla se daria na verdade com o fim das coligações no legislativo e executivo, juntamente com a cláusula de desempenho que possibilitaria diminuir o número de partidos que, atualmente, chega a 35 registrados no TSE.

Que tipo de governo programático podemos ter onde um partido de esquerda e um de direita se unem para governar? A reforma tem que vir para melhorar e dar mais oxigenação para a política, mais espaço para os jovens e as mulheres e não o contrário. A classe política vem nos matando aos poucos, com doses homeopáticas de descrédito e de imoralidade. Contudo, desta vez, querem dar um tiro só, sem dó nem piedade.

Alexandre Almeida é acadêmico de direito e Presidente da Juventude Democratas de Pernambuco