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Uma educação para todos: Mais que uma proposta, é um compromisso firmado, por Waldomiro Borges

O estudo da história, a partir do século XIX, tem permanecido nos currículos escolares dos diferentes níveis do ensino básico e também como matéria dos cursos preparatórios para os exames vestibulares do Brasil.

A história escolar integra o conjunto de disciplinas que foram sendo constituídas como saberes fundamentais no processo da escolarização brasileira, e passou por mudança significativas quanto a métodos, conteúdos e finalidades até chegar a atual configuração, nas propostas curriculares. Quando analisamos a trajetória da disciplina, constata-se que esta faz parte dos planos de estudos do fim do século XIX da primeira escola pública brasileira, considerada de nível secundário. Acompanhando o percurso da história, proponho nesta singela dissertação apresentar a verdadeira definição do que se trata uma disciplina escolar, fazendo um parâmetro sobre as propostas apresentadas pelo plano nacional comum da educação lançado no ultimo dia 06 de Abril de 2017, pela equipe do Ministério da Educação, na condução do Ministro de Estado, José Mendonça Bezerra Filho e equipe técnica representados pela Secretária Executiva Maria Helena Guimarães Castro e o Secretário de Educação Básica, o senhor Rossieli Soares da Silva.

Daí então, a discussão proposta vai ser de analisarmos o texto base, e fazer os apontamentos no que se refere às discussões que permeiam o cenário político de que teriam havido sérias alterações no texto, com a exclusão dos itens que asseguravam a manutenção do ensino de valores sociais e discussões sociais. Vamos iniciar nossa conversa ainda sob o auxílio da autora Circe Bittencourt, que tratará sobre as definições do que é disciplina, e sob esse olhar, traremos ao centro da questões a análise que nos traz a essa discussão sobre se as questões sociais de gênero estão dentro desse contexto.

Mas afinal, o que é uma disciplina escolar? E quais são suas especificidades? A autora Circe Bittencourt apresenta em sua obra como uma definição difícil, não tão simples, e existe série polêmica a respeito desse conceito, a qual pode parecer meramente acadêmica e teórica, mas está relacionada as concepções mais complexas sobre a escola e o saber que ela produz e transmite, assim como sobre o papel e o poder do professor e dos variados sujeitos externos á vida escolar, e na constituição do conhecimento escolar. Em muitas das análises que fiz em minha graduação, li diversas teorias de estudiosos que se dedicaram aos problemas epistemológicos enfrentados pelas escolas, tais como a aprendizagem e apreensão de conceitos, os critérios para a seleção dos conteúdos e métodos de ensino, as formas pelas quais os alunos interagem com o conhecimento adquirido por intermédio das mídias sociais, entre outros. Em muitos desses estudos voltados para esses problemas, foi necessário me deter sobre a concepção de disciplina escolar, e sobre como cada uma delas se constitui historicamente. Segundo a própria Circe, os maiores debates sobre essas questões em torno da concepção de disciplina escolar têm sido realizados por pesquisadores franceses e ingleses, com divergências importantes e significativas entre eles. As posições não são iguais, como posturas conflitantes acerca do conhecimento escolar, notadamente entre os defensores da ideia de disciplina como transposição didática e os que concebem disciplina como um campo de conhecimento autônomo.

A importância da analise do documento apresentado pelo ministério da educação, traz a nós educadores essa definição de conhecimento autônomo. A liberdade da escola e do aluno poder trazer para o seu campo prático de ensino seus diversos conhecimentos, e que se haja o que chamamos de modernização do ensino. Pois acredito que o que a proposta apresenta, segue o pensamento do pesquisador inglês Ivor Goodson e o francês André Chervel, que definem disciplina escolar não como simples transposição didática do saber erudito, mas, antes, por intermédio de uma teia de outros conhecimentos, havendo diferenças entre as duas formas de conhecimento, o científico e o escolar. Ainda teorizando as questões referente as mudanças trazidas pelo plano comum curricular, podemos discutir sobre as propostas curriculares, cujo também na obra da Circe recusa informar, que a série de reformulações curriculares na década de 1990 não foi um fenômeno local, pois outras nações também estavam revendo suas propostas para o ensino, na tentativa de sanar lacunas da plataforma de ensino por todo o mundo, e o Brasil se inseria nesse contexto. O movimento de reformulações curriculares dos anos de 1990 decorre da nova configuração mundial, que impõem um modelo econômico para submeter todos os países à lógica do mercado. Uma lógica que recebe críticas por criar formas de dominação e exclusão. Não é o que defende o plano de ensino recentemente apresentado.

A Base curricular tem como definição a de um documento normativo, que nele se define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Uma orientação nacional ao qual se objetiva que todos os estudantes do território nacional desenvolvam competências e conhecimentos, respeitando as particularidades contidas em suas regiões. O que vimos neste documento é que nele encontramos os conceitos essenciais a sua importância, no qual direcionam a educação brasileira para a formação humana integral, com a preocupação na construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. A balança que mede a qualidade da educação brasileira será norteada por esse documento, no qual não somente o ensino intelectual é cuidado, mas também, o desenvolvimento pleno da cidadania. Sabemos que segundo a nossa carta magna, em seu artigo de nº 205, orienta a responsabilidade da educação de nossas crianças e adolescentes sejam compartilhadas junto a família e a instituição educacional. Uma manifestação de colaboração social, de ação conjuntiva que resultará no fortalecimento dos laços sociais. Além do qual, a carta constitucional tratará também que serão assegurados a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Um ponto inicial do documento, está na página 21 no tópico: Competências gerais da base nacional comum curricular, nos sub-tópicos 9 e 10, que diz:
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. (BNCC, 2017)

O recorte do documento apresenta, que além de se haver garantido a manutenção dos pilares conceituais que tange essa questão, o novo documento traz para sua abrangência, as parcelas da sociedade que se sentiam excluídos das propostas postas em discussão durante os mais de dez anos de governo do partido dos trabalhadores. O conceito de respeito, tolerância e liberdade, são entendidos na forma de garantias sociais para todos, e que a nação precisa se unificar, e não se subdividir.

Uma grande preocupação de nós, professores de história é no que se refere ao tratamento dos assuntos que norteiam a disciplina, e das enumeras críticas que fazemos na academia, da ausência de estudos mais sociais como negros, gêneros e diversidades, pois bem, na página 354, o documento trata das competências na disciplina de história, objetivos específicos que nós professores temos como habilidades de desempenhar nas nossas aulas, cujo trarei para nossa discussão, diz o documento:

1. Reconhecer que diferentes sujeitos possuem percepções diferenciadas da realidade, estejam eles inseridos no mesmo tempo e espaço ou em tempos e espaços diferentes.
2. Selecionar e descrever registros de memória produzidos em diferentes tempos e espaços, bem como diferentes linguagens, reconhecendo e valorizando seus significados em suas culturas de origem.
3. Estabelecer relações entre sujeitos e entre sujeitos e objetos, e seus significados em diferentes contextos, sociedades e épocas.
4. Colocar em sequência, no tempo e no espaço, acontecimentos históricos e processos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, bem como criticar os significados das lógicas de organização cronológica.
5. Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos, interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a diferentes linguagens, exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito.
6. Identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
7. Descrever, comparar e analisar processos históricos e mecanismos de ruptura e transformação social, política, econômica e cultural.
8. Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e seus significados históricos, levando em conta
o respeito e a solidariedade com as diferentes populações.
9. Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos próprios à produção do conhecimento historiográfico. (BNCC,2017)

Será por essa capacidade de diálogo, valorizando os espaços sociais, tornando o aluno um atuante pesquisador, no qual diversos mundos serão apresentados para ele, é que inviabilizamos o discurso de retrocesso na educação, argumento este sustentado pelos que tecem críticas ao documento.
Nas competências que compõem o plano de ensino para o 9° ano do ensino fundamental, na página 380, o documento fala sobre questões de gênero e do protagonismo feminino no contexto social e político brasileiro, o espaço da mulher não se refratou, e sim ganhou expansão. Na página seguinte, a 381, o documento assim diz:

(EF09HI07) Identificar as transformações ocorridas no debate sobre as questões de gênero no Brasil durante o século XX e compreender o significado das mudanças de abordagem em relação ao tema.
(EF09HI15) Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos das minorias.
(EF09HI27) Avaliar as dinâmicas populacionais e as construções de identidades étnico-raciais e de gênero na história recente.
(EF09HI28) Identificar e discutir as diversidades identitárias e seus significados históricos no início do século XXI.(BNCC,2017)

O documento é claro e objetivo, traz ao estudante os mecanismos de apoio ao seu ensino, contemplando também seu lado social, e essas características tornaram o ensino mais atrativo e participativo, e passivo no que refere-se a doutrinação errática, dando ao aluno a capacidade de escolha, transitando por todos os campus do conhecimento.

Pensar em educação é olhar para o retrovisor e enxergar falhas que necessitam de urgentes correções, e focar as metas no futuro, com a missão de ingressar o país na rota dos países nota 10 em educação. Essa missão que a sociedade incubem a nós docentes, vem sido compartilhada pelos integrantes do ministério e o resultado deste plano de reflete nesses objetivos.

Waldomiro Borges é Presidente da Juventude Democratas do Recife

Referências:
BITTENCOURT, Circe M. F. Ensino de história, fundamentos e métodos. Editora; Cortez, São Paulo: 2011.
Base Nacional Comum Curricular, EDUCAÇÃO É A BASE, MEC:2011.