Por que sou contra as cotas raciais Rainer Erkens Desde o começo deste ano as universidades federais brasileiras utilizam um sistema de cotas raciais para determinar quem recebe uma das poucas vagas nestas universidades. Já ouvimos muitos bons argumentos contra as novas cotas raciais do governo. Alguns dos argumentos mais fortes são, por exemplo, bem apresentados pelo sociólogo Demétrio Magnoli no seu novo livro "Uma gota de sangue - história do pensamento racial". Ele compartilha com boas razões a crítica mais usada pelos liberais brasileiros contra as cotas raciais: de que elas introduzem ou intensificam o racismo na vida pública brasileira. Desta maneira encorajam os brasileiros a não se verem como seres humanos individuais, mas como membros de um grupo racial. Outros críticos destacam, com a ajuda de estudos de geneticistas, que no Brasil, com a sua história de miscigenação de raças e etnias, é impossível determinar quem é "negro", "pardo", “índio" ou "branco", tanto que até mesmo o uso destas palavras sem aspas se torna ridículo. Acho estes argumentos muito válidos. Acredito, contudo, que há ainda outras boas razões para rejeitar as cotas raciais. Neste artigo quero apresentar mais três argumentos de por que para mim, como liberal, quotas raciais são inaceitáveis. O meu primeiro argumento é de que cotas raciais são arbitrárias porque privilegiam um grupo na sociedade brasileira a custo de outros. O meu segundo argumento é que os beneficiários das cotas raciais não são os setores mais pobres do povo brasileiro. Os beneficiários principais são jovens "negros", "pardos" e "índios" cujos pais já pertencem à classe média e ao segmento mais rico do seu grupo. Eles não são desprivilegiados ou discriminados e por isso não precisam do apoio do estado. Finalmente no meu terceiro argumento vou mostrar que a raiz dos problemas não são as cotas raciais, mas o fato injusto de que alguns jovens brasileiros recebem uma educação "gratuita" nas universidades públicas enquanto os seus colegas nas universidades privadas têm que pagar por sua educação. E escrevo "gratuita" entre aspas porque na verdade não existe educação gratuita. Significa que a educação destes jovens é paga pelos contribuintes. E somente isso torna as cotas raciais atraentes. I. Cotas raciais são arbitrárias Mesmo em sistemas democráticos os políticos reclamam para si o direito de decidir quais grupos da sociedade são discriminados e quais não são. Faz pouco tempo que a esquerda no poder usa a sua influência no debate público para determinar que os "negros", "pardos" e "índios" brasileiros são discriminados quanto ao acesso às universidades. E já que acesso à uma universidade tem grande impacto sobre os salários futuros dos jovens brasileiros e sobre o lugar que eles vão ocupar na sociedade futuramente, a esquerda acha que através das quotas raciais pode acabar com o que consideram uma discriminação. Assim querem produzir "justiça". Mas, na verdade, há muito mais grupos na sociedade brasileira com poucas chances de passar em um vestibular numa universidade pública. Deixem-me mencionar somente três exemplos de grupos que têm pelo menos o mesmo direito de reclamar os benefícios de uma cota como os "negros", "pardos" ou "índios": - Que chance tem um adolescente brasileiro inteligente e talentoso, seja ele "negro" ou "branco", que cresceu num orfanato de entrar numa universidade pública? - Alguém pode seriamente imaginar que uma mãe adolescente, abandonada pelo pai da criança e forçada a trabalhar como empregada doméstica vai ter a chance de passar em um vestibular, mesmo que ela seja uma pessoa muito inteligente? - A filha de um pequeno agricultor do interior de Pernambuco vai ter a oportunidade de entrar em uma universidade federal mesmo que ela seja trabalhadora e bem motivada? Estes e muitos outros exemplos mostram que existe uma verdadeira abundância de grupos sociais econômicos e uma grande variedade de destinos e biografias individuais que merecem quotas se realmente quisermos um sistema de "justiça cósmica", nas palavras do autor liberal americano Thomas Sowell. Ele define "justiça cósmica" como uma justiça que tenta (em vão) eliminar todas as desvantagens que podem existir em uma sociedade moderna, incluindo os acasos de nascimento, de herança genética ou de sorte, e até os resultados de processos históricos de séculos passados. O governo brasileiro, porém, decidiu unilateralmente que somente pessoas que pertencem às categorias raciais "negro", "pardo" e "índio" devem sentir-se desprivilegiados e por isso têm o direito de reclamar ajuda do estado. Isso significa que outros grupos e indivíduos com chances drasticamente reduzidas de ter acesso à uma universidade federal vão encontrar ainda menos vagas. Por isso, a política do governo é altamente arbitrária. Torna ainda mais profunda e amarga a miséria dos grupos de pessoas com biografias problemáticas que não recebem o apoio do governo. É claro, contudo, que a preferência de "negros", "pardos" e "índios" não é um acidente. Não é tão arbitrária como parece à primeira vista. Numa democracia com um estado rico e poderoso os grupos melhor organizados e mais vociferantes sempre têm mais oportunidades de serem ouvidos do que grupos e indivíduos mal organizados e apenas organizáveis. As vozes deles são fracas e pouco audíveis. Têm pouco peso. Por isso, as queixas por parte de alguns "negros", "pardos" e "índios", bem formuladas e cantadas por organizações não governamentais, agências estatais, partidos e certos acadêmicos que são financiados com recursos nacionais e com dinheiro de fora, encontram mais eco do que a situação de um órfão, de mães abandonadas ou de jovens que vivem em áreas rurais remotas. O fato de que os grupos escolhidos pela esquerda para ganhar vantagens do governo também têm peso eleitoral é mais um bom argumento para privilegiá-los. Mas o fato de que eles foram eleitos por políticos da esquerda como as vítimas mais carentes de discriminação não diz nada sobre a sua situação verdadeira. II. Ninguém que é realmente pobre e carente vai se beneficiar das quotas raciais Os defensores de cotas raciais querem dar-nos a impressão de que os setores mais pobres e mais carentes vão ser os beneficiários de quotas raciais. Mas isso é pouco provável. Quem quer entrar em uma universidade não somente precisa de algumas qualidades indispensáveis como a inteligência necessária, mas também tem que se beneficiar de certas condições e circunstâncias. Tem que ter frequentado uma escola e tem que ter concluído a escola com o total de anos escolares que a entrada numa universidade exige. É bem conhecido que poucas crianças que crescem em favelas, nos bairros pobres, na periferia triste das aglomerações urbanas ou em áreas rurais pobres e remotas cumprem com estas condições. Mesmo quando frequentam uma escola regularmente e até o fim do ensino médio normalmente estas são escolas que oferecem educação de baixa qualidade. Mas o sucesso escolar também depende de outros fatores. Às crianças pobres falta quase tudo o que torna um jovem um bom aluno: falta-lhes um âmbito que estimule e valorize uma criança para que passe o seu tempo aprendendo e estudando. Faltam-lhes recursos financeiros que permitam que a criança fique na escola em vez de tentar ganhar dinheiro. Falta um mundo modelo determinado por disciplina, curiosidade e ambição, um mundo onde existam regras claras, planejamento e regularidade, um mundo em que uma pessoa jovem é encorajada a ganhar autoconfiança e a desenvolver as suas capacidades e talentos individuais. Faltam-lhes exemplos de que aprender vale muito a pena. Contudo, sem todos estes fatores (que uma criança que pertence à classe média aprende e adapta indiretamente na família e no círculo de amizades), é quase impossível qualificar-se para a entrada numa universidade, seja ela pública ou privada. Porque mesmo inteligência abundante ajuda pouco se não estiver ligada a outros fatores positivos. Por isso, os "negros", "pardos" e "índios" que recebem acesso às universidades públicas por meio das cotas raciais, do ponto de vista socioeconômico vão ter mais em comum com os seus concorrentes brancos do que com os jovens da mesma categoria racial que vivem sob as condições de privação e do atraso. A grande maioria dos beneficiários "negros", "pardos" e "índios" das quotas raciais será advinda da classe média. Porque somente as crianças da classe média estão suficientemente integradas no mundo urbano e moderno e têm a motivação necessária para passar por um nível escolar que lhes permite passar nos vestibulares em concorrência com outras crianças "negras", "pardas" e "índias". Trata-se do filho do contabilista "pardo" ou do professor do ensino básico "negro", não do filho de uma empregada doméstica, de um jardineiro ou - menos ainda - de um desempregado. Desta maneira as quotas raciais constituem um instrumento para apoiar os indivíduos da classe média "negra", "parda" e "índia" que já pertencem à classe A ou B da hierarquia social brasileira. Nem mais nem menos. Na grande maioria destes casos estas pessoas já estão no processo de ascensão social. São pessoas e famílias que em uma geração já viram um aumento acentuado dos seus ingressos econômicos e das suas oportunidades em uma economia moderna e dinâmica. A pergunta é se este grupo já bem avançado na pirâmide social com a ajuda dos seus próprios talentos e esforços merece uma intervenção do estado para melhorar ainda mais a sua situação. A minha resposta é clara: os jovens "negros", "pardos" e "índios" que se beneficiam das quotas raciais na sua grande maioria saem da classe média. Não são vítimas de discriminação nem podem ser considerados desprivilegiados. Logicamente não deveriam ser favorecidos pela lei. III. As cotas raciais são atraentes apenas porque dão acesso à uma educação gratuita. Este é o verdadeiro problema Os defensores de quotas raciais querem dar-nos a impressão de que a presença ou ausência de tais quotas determina se um jovem brasileiro "negro", "pardo" ou "índio" pode estudar ou não. Mas este não é o caso. Os jovens "negros", "pardos" e "índios" que no passado não passaram nos vestibulares das universidades públicas não foram despojadas das suas chances de estudar. Na realidade, eles foram para universidades privadas - como fizeram e ainda fazem os jovens "brancos" da mesma faixa etária que não passam nos vestibulares das universidades públicas. A diferença é que lá eles mesmos têm que pagar a sua mensalidade enquanto que na universidade pública os contribuintes têm que pagar a mensalidade dos estudantes. Por isso, é totalmente justo dizer que na realidade o debate não é se os "negros", "pardos" e "índios" que hoje se beneficiam das quotas raciais ganham com isso acesso à educação universitária. Ganham acesso à educação universitária gratuita. Isso é bem diferente. Não gosto do sistema universitário brasileiro onde alguns têm que pagar pela sua educação universitária e outros não. E nem sequer isso é correto. Na realidade, a situação é ainda mais injusta. Quem tem que pagar a universidade privada dos seus filhos ao mesmo tempo como contribuinte tem que pagar a educação "gratuita" dos privilegiados que gozam do acesso à uma universidade pública. Assim pagam duas vezes. Mas a verdade é ainda mais irônica. No Brasil, mesmo pessoas apenas com possibilidades de salários baixos, cujos filhos nunca na sua vida vão frequentar qualquer universidade, têm que participar do financiamento de educação gratuita na universidade pública através do sistema tributário. Assim, na verdade, todo o debate sobre cotas raciais gira em torno da pergunta: quem tem direito de gozar de uma educação gratuita e quem tem que pagar a sua educação universitária. Os que defendem quotas raciais na realidade querem que mais crianças da classe média "negra", "parda" e "índia" devam se beneficiar da educação gratuita nas universidades públicas. Querem que a cor da pele do jovem determine o seu ingresso. Os que se opõem a este ponto de vista querem que o acesso à educação universitária gratuita dependa somente de um bom resultado no vestibular e não tenha nada a ver com categorias raciais. Para mim os dois grupos simplesmente têm como certo que um grupo de estudantes tem o direito de não pagar nada por sua educação, enquanto que outros grupos têm que pagar. A disputa gira apenas em torno de como este grupo privilegiado deve ser composto ou recrutado. Porém, eu acho que a educação superior e o seu financiamento deve ser um assunto do usuário. Quem tem educação universitária tem boas chances de ganhar bem mais do que uma pessoa sem esse nível de educação. Conforme dados apresentados em revistas brasileiras, cada ano a mais de escolaridade resulta em 15% a mais no salário, cada ano a mais de pós-graduação rende 20% a mais no salário. Assim, vale a pena investir dinheiro numa educação universitária. Os jovens e os pais dos jovens que frequentam uma universidade privada mostram que estão bastante dispostos a fazer este investimento. Em minha opinião é uma responsabilidade do estado oferecer ao cidadão o ensino básico e médio “gratuito”, o que significa pago pelos contribuintes. Porque esta é uma educação básica a que todos os brasileiros têm acesso. Mas se alguém quiser ganhar mais na sua vida e quiser ter melhores chances de ascensão econômica e social e por isso decide entrar numa universidade, acho mais do que justo que invista o seu próprio dinheiro - independentemente do fato de frequentar uma universidade pública ou uma universidade privada, ou se é "negro", "pardo", "índio" ou "branco". Tenho certeza de que a fonte da introdução de cotas raciais não é necessariamente o racismo, mas o fato de que quem entra na universidade pública consegue com isto poupar muito dinheiro. Como sempre quando o estado, com a melhor das intenções, dá a um grupo um privilégio, neste caso uma educação gratuita, começa a discussão sobre quem deve e quem não deve ser beneficiado por este privilégio. Um grupo - definido pela cor da sua pele - agora está tentando com a ajuda de políticos da esquerda e grupos de interesse bem organizados e vociferantes ganhar este privilégio à custa de outros. É um projeto bem racional e funcional de ponto de vista deles. Por isso, o melhor caminho para acabar com as quotas raciais não consiste somente em mostrar o quão ridículas e arbitrárias são tais cotas (embora elas sejam deveras ridículas e arbitrárias), mas sim em abolir a educação gratuita na universidade pública. No momento em que os usuários da universidade pública tiverem que pagar mensalidade como os usuários da universidade privada, um acesso privilegiado às universidades públicas com a ajuda de cotas raciais não abrirá mais nenhuma vantagem financeira. Em pouco veremos o fim das quotas raciais. Onde racismo institucionalizado e legalizado não abre acesso a privilégios, ele não tem nenhuma atração. Simplesmente desaparece por não ser funcional. As pessoas somente se identificam como "negro", "homossexual", "mulher" ou "idoso" em público, se esperam disso vantagens concretas. Categorias como estas são politizadas por grupos de interesse e por políticos para despertar e mobilizar esta esperança. Com o fim da educação gratuita sobraria um bom dinheiro para melhorar o ensino básico e acabar com o peso altíssimo da educação universitária no orçamento dos governos brasileiros. As chances dos pobres e carentes de ingressar um dia num ensino superior já se determinam nos primeiros anos da escola - e até antes da escola. Se alguém quiser integrar os pobres no sistema de educação universitário tem-se que começar muito cedo na vida das crianças. Também sobraria dinheiro o suficiente para um generoso sistema de bolsas de estudo para jovens que tornaria possível a qualquer brasileiro sem recursos, seja ele "negro", "pardo", "índio" ou "branco", entrar na universidade com condições de pagar a bolsa de uma maneira ou outra. Criaria condições igualitárias entre universidades públicas e privadas sem privilegiar as primeiras devido à possibilidade de oferecer educação "gratuita". Isso estimularia também a concorrência e fortaleceria a competição. Então os jovens iriam escolher a universidade conforme a qualidade do seu ensino em vez de conforme a sua forma jurídica. E por fim, uma reforma que acabasse com a educação universitária gratuita poderia deixar mais dinheiro nas mãos do contribuinte brasileiro, aliviando assim a alta carga tributária neste país. Resta ainda uma pergunta: Por que a esquerda, que sempre faz tanto barulho sobre "injustiças sociais", não acha nada mal o fato de que o motorista, a vendedora e o pequeno agricultor tenham que pagar pela educação do filho do médico ou da filha do fazendeiro que frequentam a universidade pública? Por que acham isso totalmente normal e absolutamente justificado? A resposta é bem fácil: A esquerda ama a universidade pública e esse amor custa caro ao contribuinte. Na universidade pública ela pode fazer experimentos sociais como a introdução de quotas raciais. Lá ela pode cuidar de seus amigos e aliados, desde professores marxistas e sindicalistas do setor de serviços até estudantes radicais que não vêem problema nenhum em gastar o tempo com assuntos políticos em vez de estudar. As universidades públicas oferecem a estes grupos uma forma de assistencialismo de luxo. Aqui de novo se confirma a velha experiência: A esquerda somente iça a bandeira da justiça social quando esta não toca os seus privilégios. Onde isso pode acontecer são os mais teimosos defensores das suas vantagens. Rainer Erkens é diretor no Brasil da Friedrich Naumann para a Liberdade, fundação alemã que apóia a formação política e é parceira da Juventude Democratas.