Resolução 01

RESOLUÇÃO 01 de 28 de abril de 2016

CONSIDERANDO a aprovação, pela Comissão Executiva Nacional da Juventude Democratas, de uma minuta de novo Estatuto da Juventude Democratas Nacional durante o último Encontro Nacional da Juventude Democratas ocorrido em Salvador entre 17 e 20 de abril;

CONSIDERANDO que a referida minuta foi submetida à anuência da Comissão Executiva Nacional do Democratas e deverá em breve ser registrada como novo Estatuto Nacional da Juventude Democratas;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer oficialmente como se dará a transição entre a vigência do atual Estatuto e a vigência do novo Estatuto;

E CONSIDERANDO as distintas interpretações sobre as normas internas que valem em cada caso concreto e que são geradas principalmente a partir das diferenças entre regras do atual e do novo Estatuto sobre os mais distintos temas.

A Presidência Nacional da Juventude Democratas entendeu ser importante esclarecer:

a) Enquanto o novo Estatuto não for oficializado e publicado no site oficial da Juventude Democratas Nacional, mediante anuência da Comissão Executiva Nacional do Democratas, estará em vigor o Estatuto atual, disponível no mesmo site oficial supracitado;

b) Uma vez oficializado o novo Estatuto, suas regras passarão a valer, em cada circunscrição, a partir da data marcada para Convenção que elegerá a primeira Comissão Executiva eleita posteriormente à data de oficialização do novo Estatuto;

c) A Juventude Democratas Nacional estabelecerá calendário para as convenções municipais e estaduais que deverão definir as novas comissões executivas dessas circunscrições;

d) A próxima Convenção Nacional da Juventude Democratas será realizada respeitando os prazos e os períodos de mandato previstos pelo atual Estatuto, mas será regida em seus trâmites eleitorais pelas regras do novo Estatuto;

e) Os mandatos das Comissões Executivas municipais e estaduais atuais devidamente eleitas terão validade até a data que virá a ser estabelecida pela Comissão Executiva Nacional da Juventude Democratas para novas eleições em cada circunscrição;

f) Até a data de início da validade das regras do novo Estatuto em cada circunscrição, valerá como idade limite para participação na Juventude Democratas a idade de 33 anos, conforme previsto pelo Estatuto atual;

g) Na hipótese de um membro da Juventude ultrapassar o limite de idade citado no item F, caso este esteja no exercício de mandato de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral ou Tesoureiro em Comissão Executiva municipal, estadual ou nacional, poderá, neste caso, participar da Juventude Democratas até o final de seu mandato que não poderá ter mais do que três anos de duração;

h) No caso de Comissões Executivas provisórias municipais ou estaduais atuais, a validade dos mandatos dos seus membros será aquela definida no ato de instalação da Comissão em análise;

e i) Os municípios e estados que possuem atualmente comissões provisórias da Juventude Democratas serão igualmente instruídos a realizar convenções e eleger diretórios respeitando o calendário que será definido conforme citado no item C.

Acrescenta-se ao exposto que, terminado o trabalho da Comissão Nacional de Apoio Jurídico da Juventude Democratas no que se refere à construção de um novo Estatuto, a Presidência Nacional da Juventude Democratas solicita aos membros da referida comissão que passem a atuar no sentido de construir um documento que preveja as regras processuais cabíveis de acordo com os procedimentos administrativos e disciplinares previstos no texto do novo Estatuto e delega à Vice-Presidente Nacional Roberta Faraco a supervisão sobre este trabalho.

Sem mais a tratar, a Presidência se coloca à disposição para elucidar eventuais dúvidas e reitera votos de consideração e estima em relação a todos os jovens democratas.

Saudações democratas,

Bruno Kazuhiro

Presidente da Comissão Executiva Nacional da Juventude Democratas